ITR 2023
INFORMATIVO ITR - 2023
A Prefeitura Municipal de
Farol, celebrou convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB.
A Instrução Normativa RFB nº
1877, de 18 de março de 2019, prevê que o ente federado conveniado tem o dever
de informar o Valor da Terra Nua - VTN, por aptidão agrícola, mensurado por
hectare.
A finalidade da informação é
atualizar o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil,
pois, caso o ente federado conveniado deixe de cumprir anualmente está
obrigação ou cumpra de maneira insatisfatória, estará sujeito a denúncia do
convênio.
Em cumprimento ao disposto na
Instrução Normativa mencionada, a Prefeitura Municipal de Farol torna pública a
pauta com os Valores de Terra Nua por hectare - VTN/ha para o exercício fiscal
de 2023, conforme quadro a seguir:
Aptidão
VTN/ha
Lavoura
Aptidão BOA....................................R$ 116.489,08
Lavoura
Aptidão REGULAR............................R$ 103.931,04
Lavoura
Aptidão RESTRITA............................R$ 82.325,52
Pastagem
Plantada........................................R$ 63.804,08
Silvicultura
ou Pastagem Natural...................R$ 39.446,32
Preservação
de Fauna e Flora.........................R$ 32.106,07
Os valores descritos no quadro
foram remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de
informações.
Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (44)3563-1101, com Willian José Marques Costa – Fiscal
Municipal.