Portal Esic
Ouvidoria Municipal
Ouvidor(a): Nissia Aparecida Ferreira Renicz
Endereço: Secretária Municipal de Saúde, Rua Maranhão, s/n - Farol - PR
Telefones: 0800 642 21 09 / 44 3563 1292
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h
ouvidoria.nis.far@gmail.com
e-SIC Responsável
Responsável: Rosemeri Motta
Endereço: Paço Municipal, Rua Bahia 880 - Centro - Farol - PR
Telefone: 044 3563-1101
Horário: 07:30 às 11:30 e 13h às 17h
sic@farol.pr.gov.br
O que é o e-SIC?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Municipal nº 1889/2022.
📌 Como solicitar?
• Internet: Através do formulário no site oficial.
• Presencial: No Protocolo ou na Unidade de Controle Interno e Ouvidoria (UCIO).
⏱ Prazo para Resposta
Em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa fundamentada.
📝 Como recorrer?
1ª Instância: 10 dias.
2ª Instância: 5 dias para resposta.
3ª Instância: 20 dias para decisão final.
Acesso Rápido e Serviços Online
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e-SIC Online
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App Android
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App iOS
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Formulários
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Consultar Protocolo
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Estatística
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Perguntas Frequentes
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Mapa do e-SIC
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