(44) 3563-1101

Transparência:

Portal Esic

Ouvidoria e e-SIC - Farol-PR

Ouvidoria Municipal

Ouvidor(a): Nissia Aparecida Ferreira Renicz
Endereço: Secretária Municipal de Saúde, Rua Maranhão, s/n - Farol - PR
Telefones: 0800 642 21 09 / 44 3563 1292
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h
ouvidoria.nis.far@gmail.com

e-SIC Responsável

Responsável: Rosemeri Motta
Endereço: Paço Municipal, Rua Bahia 880 - Centro - Farol - PR
Telefone: 044 3563-1101
Horário: 07:30 às 11:30 e 13h às 17h
sic@farol.pr.gov.br

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação com base na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Municipal nº 1889/2022.

📌 Como solicitar?

Internet: Através do formulário no site oficial.
Presencial: No Protocolo ou na Unidade de Controle Interno e Ouvidoria (UCIO).

⏱ Prazo para Resposta

Em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa fundamentada.

📝 Como recorrer?

1ª Instância: 10 dias.
2ª Instância: 5 dias para resposta.
3ª Instância: 20 dias para decisão final.