BOM DIA! SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017
Legislação

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Lei
Número Data Ementa Situação Tipo lei Arquivo
636/2013 27/10/2016 Regulamenta uso de slogans em bens Ativa Ordinaria
638/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Ativa Ordinaria
640/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender Programas do FNDE Ativa Ordinaria
642/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Ativa Ordinaria
643/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Ativa Ordinaria
644/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá Outras Providências. Ativa Ordinaria
645/2013 27/10/2016 Acrescenta paragrafo único ao Art.14 da Lei 515/2010 que institui o Programa de Incentivo á Bacia Leiteira – PROMIL. Ativa Ordinaria
646/2013 27/10/2016 Dispõe sobre o processo de transição democrática de governo Ativa Ordinaria
647/2013 27/10/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE Ativo Ordinaria
648/2013 27/10/2016 Altera redação da Lei nº 396/2006 e revoga dispositivo da Lei nº 478/2008 do Município de Farol ativa Ordinaria
649/2013 27/10/2016 Dispõe sobre a Instituição do Programa MUTIRÃO COMUNITÁRIO por meio de Frente de Trabalho no Município de Farol Ativa Ordinaria
650/2013 27/10/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender despesas de Convênio Ativa Ordinaria
641/2013 27/10/2016 Define Orgao Oficial Ativa Ordinaria
651/2013 27/10/2016 Autoriza Credito Adicional Especial Ativa Ordinaria
652/2013 27/10/2016 Autoriza Firmar convenio com o Paranasaude Ativa Ordinaria

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Última atualização: 11/08/2017 14:16:06