Produtores Rurais de Farol: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas será obrigatória a partir de janeiro de 2025

Data de postagem: 18/04/2024

Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais

A partir de janeiro de 2025, a emissão de Notas Fiscais eletrônicas passará a ser obrigatória para todos os produtores rurais. Em vigor, a medida exige o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica para todas as operações, substituindo a tradicional Nota Fiscal do Produtor em papel.

Conforme o novo modelo, os contribuintes poderão contar com mais benefícios, como:

• Eliminação da prestação de contas;
• Redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais;
• Agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais;
• Simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal;
• Incentivo ao uso de novas tecnologias.

Os produtores que estiverem com o cadastro desatualizado precisam realizar a atualização para evitar bloqueio na emissão da nota fiscal eletrônica. Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário:

• Acesso à internet e a um sistema emissor de NFP-e que siga as especificações técnicas nacionais exigidas no Manual de Orientação da NFP-e;
• Possuir um certificado digital (e-CPF), que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos fiscais;
• Solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Paraná por meio do Portal Receita/PR, informando o CPF e o e-mail.

Usuário do Receita/PR

Para se tornar usuário do Receita/PR, os produtores contribuintes devem:

1. Solicitar seu cadastro por meio do Formulário de Cadastro;
2. Preencher as informações e enviar a solicitação;
3. Aguardar o recebimento de um link no e-mail informado para confirmação dos dados;
4. Após a confirmação, será fornecido o Termo de Adesão aos serviços do sistema Receita/PR, que deverá ser assinado.

Termo de Adesão

A assinatura do Termo de Adesão pode ser realizada das seguintes formas:

• Assinatura digital (e-CPF): Homologação automática e imediata, dispensando envio adicional.
• Assinatura com firma reconhecida em cartório: Encaminhar o Termo de Adesão por e-Protocolo ou pelos Correios para homologação (prazo de até 5 dias úteis).

Para envio via e-Protocolo, o Termo de Adesão deve ser digitalizado (frente e verso) e enviado junto ao instrumento de mandato, se aplicável. Caso opte pelo envio via Correios, o Termo de Adesão deve ser assinado com reconhecimento de firma e encaminhado para o endereço indicado no próprio termo.

Importante: É recomendado optar pela assinatura digital (e-CPF), pois a liberação do acesso ao Portal Receita/PR ocorre de forma automática e imediata.

O prazo máximo para envio do Termo de Adesão é de 30 dias após a solicitação. Termos recebidos após este prazo não serão homologados.

Vídeo Instrutivo

Confira o vídeo abaixo para mais informações sobre como se tornar usuário do Receita/PR:

Fotos:

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